O setor de Direito Administrativo do Alvim & Silva Advogados oferece assessoria jurídica especializada em temas que envolvem a relação entre particulares e a Administração Pública, além da defesa técnica de agentes públicos e empresas contratadas pelo Estado.

Com sólida base teórica e prática, atuamos tanto na prevenção de litígios administrativos, quanto na defesa em processos disciplinares, sindicâncias, licitações e contratos administrativos, sempre com foco na legalidade, eficiência e integridade da gestão pública e privada.

Nosso trabalho contempla também o assessoramento jurídico a gestores, servidores, entidades privadas e organizações da sociedade civil que se relacionam com o Estado em diferentes esferas.

🟠 Consultoria e Defesa Administrativa

• Elaboração de pareceres jurídicos e análises de legalidade de atos administrativos;

• Defesa em processos disciplinares e sindicâncias;

• Recursos administrativos e impugnações de decisões de órgãos públicos;

• Acompanhamento de processos de responsabilização de servidores e agentes públicos.

🟠 Atuação junto a órgãos da administração pública

• Apoio jurídico em convênios, termos de fomento e parcerias com o terceiro setor;

• Regularização de exigências e cumprimento de obrigações contratuais;

• Análise de riscos e estratégias jurídicas para manutenção de contratos com entes públicos.

🟠 Assessoria a empresas contratadas pelo Estado

• Orientação em licitações, execuções contratuais e sanções administrativas;

• Requerimentos de reequilíbrio econômico-financeiro e defesa contra penalidades;

• Atuação preventiva para evitar exclusões de cadastros públicos (SICAF, CEIS, etc.).

A atuação do escritório em Direito Administrativo combina segurança jurídica, domínio técnico da legislação aplicável e profundo conhecimento da realidade administrativa, garantindo a proteção dos interesses dos nossos clientes diante da administração pública.