A atuação do Alvim & Silva Advogados na área de Direito Público é voltada à representação de pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos em demandas que envolvem diretamente entes governamentais, autarquias, fundações e órgãos da administração direta e indireta.

Com profundo conhecimento da legislação e das práticas administrativas, nossa equipe atua com racionalidade jurídica e sólida base constitucional, assegurando a proteção dos direitos individuais e coletivos diante do poder público.

Essa área abrange tanto a defesa do cidadão frente a abusos estatais, quanto a consultoria jurídica para empresas que contratam com o Estado, servidores em exercício de função pública e gestores submetidos a controle externo.

🟠 Demandas Constitucionais e Administrativas

• Mandados de segurança, ações populares e ações civis públicas;

• Defesa em sindicâncias, processos administrativos e ações de improbidade;

• Tutelas de urgência para afastar atos ilegais ou abusivos do poder público;

• Impugnações e defesas em concursos públicos.

🟠 Relações com o Estado e Licitações

• Representação de empresas em contratos administrativos e execuções públicas;

• Acompanhamento de fiscalizações, auditorias e sanções contratuais;

• Discussão de penalidades, glosas e reequilíbrio econômico-financeiro.

🟠 Defesa de Servidores e Agentes Públicos

• Consultoria em direitos estatutários e previdência pública;

• Processos disciplinares e medidas judiciais para garantia de direitos funcionais;

• Atuação em ações envolvendo acúmulo de cargos, licenças e aposentadoria.

Com atuação ética, técnica e alinhada à jurisprudência dos tribunais superiores, o escritório assegura uma defesa firme e estratégica em litígios complexos que envolvem o interesse público.